STF quer pacto nacional com futuro presidente para garantir governabilidade

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que seja firmado um “pacto republicano” com o futuro presidente da República – seja ele quem for – para tentar chegar a um “caminho do meio” que garanta a governabilidade do novo chefe do Executivo. A avaliação de integrantes da Corte é a de que, em meio à forte polarização que divide o País e opõe Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), o STF não poderá submergir, devendo exercer nos próximos anos um papel ainda maior de protagonismo como árbitro de conflitos, no sentido de conferir maior segurança jurídica e preservar direitos de minorias.

Dentro da Corte há o temor de que o candidato que sair vencedor das urnas não consiga reunir condições políticas para comandar a nação em um ambiente de ânimos acirrados nas ruas, crise fiscal e desconfiança de investidores estrangeiros com os rumos do País. O objetivo do STF é evitar que o Brasil “capote” e enfrente novamente as turbulências econômicas que marcaram o governo de José Sarney (1985-1990).

O assunto, que vem ganhando espaço nos bastidores da Corte, foi discutido em almoço realizado na última quarta-feira (3) entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e mais seis integrantes da Corte. Na reunião, que marca o perfil de diálogo e conciliação da gestão Toffoli, Guardia expôs os problemas e desafios fiscais do Brasil, que terão de ser enfrentados pelo próximo presidente, como a reforma da Previdência.

Ao Estado, Toffoli destacou a necessidade de um pacto que envolva os três Poderes, a partir de reformas que levem em conta a responsabilidade fiscal do País. “Uma nova Constituinte hoje seria rediscutir o Estado brasileiro a partir do zero. Se a Constituinte de 87-88, levou um ano e dez meses, se fôssemos recolocar isso, teríamos mais uma vez o País paralisado. Não temos tempo para isso. Nós precisamos de imediato, assim que eleito o novo presidente da República e o novo Congresso Nacional, pensarmos o futuro da nação brasileira naquilo que tem de essencial, que é a responsabilidade fiscal e o combate à dívida pública”, afirmou o presidente da Suprema Corte, que rejeita a convocação de uma nova constituinte.

Para Toffoli, o acompanhamento dessas reformas pelo Supremo é essencial para que o que for aprovado pelo Legislativo e Executivo já esteja seguro e “sólido juridicamente”.

“Ou seja, para que já se aprove de forma pactuada de que aquilo está sólido juridicamente, que é constitucional. Assim evitamos depois discussões infinitas a respeito das reformas. Esse pacto é exatamente para que se tenha segurança jurídica do produto final dessas reformas”, refletiu o Toffoli, que vê nesta atribuição o fortalecimento da colegialidade do tribunal. Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, o principal desafio da Suprema Corte é “falar a uma só voz institucionalmente”.

Na visão do ministro Marco Aurélio Mello, diante dos extremos que marcam a campanha eleitoral, o STF desempenhará um papel ainda mais importante nos próximos quatro anos. “O protagonismo dele vai ser superior ao atual. Ele vai ser muito mais cobrado para atuar”, afirmou Marco Aurélio ao Estado. Com 28 anos de atuação na Corte, o ministro avalia que o STF será o poder “definidor”.

Para o ex-presidente do STF Nelson Jobim, com as presidências de Toffoli e de Luiz Fux (que assumirá o comando da Corte em setembro de 2020), haverá uma atuação do tribunal “no sentido da moderação, da ponderação”.

Mudanças

Ao longo dos últimos anos, o STF passou a ter um protagonismo maior no cenário político brasileiro, ganhando destaque em questões nacionais (como o julgamento do mensalão e de casos da Operação Lava Jato) e enfrentando suas próprias turbulências internas. O novo presidente da República poderá indicar dois novos ministros, que substituirão Celso de Mello e Marco Aurélio Mello – os dois se aposentam compulsoriamente em 2020 e 2021, respectivamente. Celso, no entanto, já sinalizou que pode antecipar a sua saída do tribunal.

Além das mudanças na sua composição ao longo dos próximos quatro anos, o Supremo pode definir nesse período questões de grande repercussão nacional, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Lava Jato. Toffoli já avisou que a análise de mérito das ações que discutem a execução antecipada da pena ficará para o ano que vem.

Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo