Por unanimidade, comissão do Senado aprova Renovabio, relatado por FBC

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Originário da Câmara dos Deputados e relatado na CAE pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o Renovabio tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo Mundial do Clima, firmado em Paris (França), em 2015. Em caráter de urgência, o projeto será votado pelo Plenário do Senado. Se não houver mudanças no texto, a matéria seguirá para sanção presidencial.

“Esta é uma política de Estado, que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa”, defendeu Fernando Bezerra. Na CAE, o vice-líder do governo no Senado observou que o país é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel, este ano. “Contudo, o Brasil nunca teve uma política específica para todos os biocombustíveis, de maneira conjunta. Tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade”, pontuou.

Aprovado pela Câmara no último dia 28, o PLC 160/2017 – de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) – também cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.