Cármen Lúcia diz que fica ‘preocupada’ com escolhas do povo, mas pede respeito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que é preciso respeitar a escolha da população, mesmo ressaltando que muitas vezes ela mesma fica “preocupada” com algumas dessas decisões. Cármen participou de um seminário em homenagem aos 30 anos da Constituição.

— Eu acredito muito no povo brasileiro, mesmo quando, muitas vezes, eu fico preocupada com as opções feitas, mas que são escolhas próprias de um cidadão livre. Se não tivéssemos liberdade, não estaríamos escolhendo. Também tenho muita consciência de que escolhas feitas, são escolhas que mudam segundo o que o ser humano acha ser a sua necessidade, a sua carência. O cidadão brasileiro mudou e mudou pra melhor. E mudou pra estar presente, e mudou pra falar. Mudou para que o som da sua voz fosse ouvida por todo mundo. Mudou por que ele tinha a Constituição que garantia a ele a possibilidade de mudança — avaliou.

A ministra destacou que o mundo inteiro, e não só o Brasil, passa por um onda classificada por ela como “perigosamente conservadora”:

— Queria lembrar que estamos vivendo uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados a gente não recua — disse.

Cármen Lúcia considera que a Constituição é uma lei viva, que pode ser interpretada e está aberta às mudanças atuais da sociedade, mas que tais mudanças não podem alimentar retrocessos. A ministra também fez uma defesa das liberdades adquiridas depois de 1988.

— Transformações acontecem, o que não pode acontecer nunca, eu acho, é a transformação que seja contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais, porque são conquistas de gerações em gerações. Obriga o compromisso de fazer valer, de tornar concreto e principalmente de garantir o que foi conquistado por tantas gerações que não se acabe de uma momento para outro. É muito fácil destruir e isso não leva a lugar nenhum. Muitos desses direitos conquistados, precisam ser efetivados para cicatrizar as mágoas e as feridas históricas que o Brasil tem. E por isso mesmo que precisa da atuação do poder público, do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário.

A ministra exaltou a Constituição, ressaltando que ela não é perfeita, mas que é criticada mais pelos acertos do que pelos erros:

— Temos uma boa Constituição, com defeitos, sim, nenhuma Constituição é perfeita, porque ela é obra do ser humano e nenhum ser humano é perfeito. Ela foi criticada muito mais pelo o que ela tem de bom do que pelos pontos ruins. Essa Constituição não é inadequada, é a Constituição que o povo brasileiro entendeu de fazer no momento em que nós saímos de uma ditadura.

Cármen Lúcia terminou a sua participação parafraseando uma música da Marina Lima:

— Em todo momento da minha vida e muito mais neste agora eu digo, ou você me abre os seus braços e a gente faz um país, ou você cruza os braços e o país vai ser feito sem nós. É melhor que a gente não cruze os braços, por que depois não há o que reclamar quando o país que for feito não seja aquilo que a gente quer.

O ex ministro do STF Ayres Brito também participou do seminário. Ele reafirmou a importância da Constituição, da democracia e fez uma análise sobre as eleições.

— É mais loucura rasgar a Constituição do que rasgar dinheiro. Se sai da Constituição, vira barbárie. (Essas eleições) Foi tudo na base do xingamento, da quezília, tanto que a rejeição foi alta dos dois lados. Vamos argumentar a partir da constituição. Soberano é o povo. O povo é quem decide, quem elege, quem legitima os governantes. Não se pode levar o povo no bico, tem que levar com argumentos.

O ex-ministro também lembrou que o presidente e o vice-presidente tem que se curvar a Constituição, respeitando os princípios da carta.

— A Constituição governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Seja quem for o presidente da República, seja quem for, tem que baixar sua crista. Eventualmente elitista, eventualmente autoritário, tem que baixar a crista para a Constituição. Porque, se não baixar a crista, salta do artigo 78 para o 87. O que é o 87? O impeachment.

Por Frederico Lima, O Globo